As Leis de Incentivo a Cultura começaram a se desenvolver no Brasil a partir da década de 1990, como forma de apoio a iniciativas culturais, principalmente nos grandes centros metropolitanos das regiões sul e sudeste e com o passar do tempo, vem se expandindo a artistas e produtores de todo o país. Esse mecanismo visa também integrar os três setores responsáveis pelo desenvolvimento cultural: o governo, os artistas e as empresas.
As leis de incentivo a cultura funcionam da seguinte forma : O proponente aprova o projeto no governo e depois busca uma empresa para patrocinar. A empresa por sua vez irá despender recursos para a realização do projeto e, em troca, terá benefícios fiscais (desconto no pagamento de impostos). Isso significa dizer então que a aprovação do governo não implica na liberação de recursos.
Esse é o principal ponto das leis de incentivo. Muitos artistas e produtores acham que os recursos financeiros serão liberados quando o projeto é aprovado e isso é um grande equívoco. Depois da aprovação há a fase que chamamos de "captação", que é justamente o período em que o proponente busca empresas ou pessoas que possam "investir" no seu projeto.
Existem leis de incentivo no governo federal, estadual e municipal. Veja a baixo mais informações sobre as leis de incentivo em cada âmbito governamental:
- Governo Federal: Lei Rouanet. Incide sobre o IR - Imposto de Renda;
- Governos estaduais: Incidem sobre o ICMS (FazCultura, Lei de Incentivo de Minas Gerais);
- Governos municipais: Incidem sobre o IPTU ou ISS.
Vale a pena ressaltar que as Leis de incentivo a cultura são uma ótima oportunidade para os artistas e produtores culturais desenvolverem seus projetos ao mesmo tempo em que criam relacionamentos de mercado com empresas. Diferentemente dos editais públicos, as leis de incentivo a cultura proporcionam maior aporte de recursos aos projetos.
Outro ponto interessante a observar é que com a reforma da lei Rouanet, para a chamada ProCultura, os recursos serão territorializados, isto é, serão direcionados aos mais diferentes territórios permitindo que empreendedores de todo o país sejam beneficiados. Não perca tempo e comece a desenvolver seus projetos para mecanismos de incentivo.
André Freire Mastrorocco
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